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Pref. Pedra Preta

DE 07 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do “Rotary Club de Pedra Preta-MT” e dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o “ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA-MT” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 03.449.381/0001-89 com sede Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, S/N, CEP 78795-000, Pedra Preta-MT, em consonância à Lei nº 597/2010 de 13/10/2010 e posterior alteração através da Lei nº 873/2015.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal