PORTARIA MUNICIPAL Nº 174 DE 06 DE JULHO DE 2022 “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
8 de Julho de 2022
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo da TOMADA DE PREÇOS nº 002/2020, processo administrativo 020/2020, cujo o objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DA REFORMA DO PREDIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL GERAL ESPECIALIZADO) LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAL E RUA PARA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº045/2020, EMPRESA DIGNA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.011.411/0001-79, com sede na Rua Guatemala, Nº 22 N, Bairro Jardim São João, no município de Nova Olímpia – MT, neste ato representada pelo senhor Adão Campos Soares, brasileiro, portador da carteira de identidade RG nº 657915 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº 453.669.261-49, residente e domiciliado na Rua Guatemala, Nº 22 N, Bairro Jardim São João, no Município de Nova Olímpia – MT
Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
FISCAL: Robson da Silva Oliveira
CPF: 058.014.151-90
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de Julho de 2022.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal