José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo da CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021, processo administrativo 096/2021, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HOSPITAL GERAL, COM PERFIL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº043/2021, EMPRESAHOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.873.794/0001-06, localizada na Rua Minas Gerais, Nº 831, Bairro: Centro, neste município de Nova Olímpia –MT, CEP: 78.370-000, neste ato representada pela senhora Monaline de Lima Medeiros, brasileira, portadora do RG n.º 12880493 e do CPF n.º 010.138.481-52, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais, S/Nº, Bairro: Centro, neste município de Nova Olímpia –MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

­­­­­­­­­­­­­­ FISCAL: Robson da Silva Oliveira

CPF: 058.014.151-90

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de julho de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal