José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021, processo administrativo 072/2021, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE TOMOGRAFIA DE TORAX PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021, EMPRESAIRM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.769.089/0001-65, com sede na Rua Sebastião Barreto, lote 02, quadra 31 Centro, Tangara da Serra/MT neste ato, representada pelo Sr. KAIO PAULINO VILELA, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 758683 - SSP/ RO, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.495.861-35, residente e domiciliado na 17-A, Pedro Camilo Zamparoni, nº 383 W, Bairro Jardim do Lago (Parque das Mansões) - Tangara da Serra MT, CEP: 78.300-000, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem nos casos omissos pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, firmar a presente CONTRATO, cuja minuta foi examinada pela assessoria jurídica do Município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

­­­­­­­­­­­­­­FISCAL: Robson da Silva Oliveira

CPF: 058.014.151-90

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de Julho de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal