José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 046/2020, processo administrativo 166/2020, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE LIXO HOSPITALAR, RESÍDUOS BIOLÓGICOS, RESÍDUOS QUIMICOS, RESÍDUOS COMUNS E RESÍDUOS PERFURO CORTANTE PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021, EMPRESAMÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.657.198/0001-20, com sede MT 351- CHACARA 132, ZONA RURAL – CUIABÁ-MT, CEP:78.005-000 TEL:(65)3641-0421 EMAIL:LICITACAO@MAXIMAAMBIENTAL.COM.BR OU CORDENADORA@MAXIMAAMBIENTAL.COM.BR, neste ato, representada pelo Sra. TATIANY GOMES NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, portadora da Cédula de identidade RG 17586801- SSP/ MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.570.431-02, residente e domiciliado nesta capital, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem na forma da sumula 257/2010 do TCU e nos casos omissos pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, firmar a presente CONTRATO, cuja minuta foi examinada pela assessoria jurídica do Município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

­­­­­­­­­­­­­­FISCAL: Robson da Silva Oliveira

CPF: 058.014.151-90

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de julho de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal