DECRETO Nº2234/2022

DATA: 07 DE JULHO DE 2022

“APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO LOTEAMENTO ADILINA MARTINS CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO ainda a Lei Federal, 6.766 de 19 de dezembro de 1979 que Regulamenta e disciplina o uso e parcelamento do solo urbano;

CONSIDERANDO a lei Municipal n° 727 de 04 de agosto de 2015 que regulamenta o uso e ocupação do solo urbano no Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

DECRETA:

Art.1º. Fica aprovado o Loteamento Urbano denominado “LOTEAMENTO ADILINA MARTINS CORREA”, localizado neste município na Rua Araguaia, de propriedade do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 24.772.113/0001-73, com sede na Av. Padre João Bosco, n° 2.067, Setor Ribeirão Cascalheira I, Ribeirão Cascalheira-MT, imóvel registrado sob matrícula nº 4.687 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Cascalheira-MT, com área total e 7,055901 ha (sete hectares e quinhentos e cinquenta e nove metros e um centímetro quadrados), assim distribuídos:

a) Área dos Lotes	40.119,13m²	56,8590%
b) Área Institucional	3.527,97m²	5,0000%
c) Área Verde	7.136,78m²	10,1146%
d) Área de Arruamento	11.200,00m²	15,8732%
e) Área de calçadas f) Total da Área Loteada	8.575,13m² 70.559,01m²	12,1532% 100,0000 %

Art.2º. LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA ÁREA DE ORIGEM: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-13, de coordenadas N 8.570.244,54m e E 411.174,96m; deste, segue confrontando com Zilaney Martins de Macedo Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°03’25" e 189,14 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.570.218,03m e E 411.362,23m; deste, segue confrontando com Magno José de Queiroz, com o azimute de 193°50'04" e distância de 157,93 m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.570.064,68m e E 411.324,47m; deste, segue confrontando com Cilamar Aparecida da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°16'51" e 51,11 m até o vértice M-15, de coordenadas N 8.570.067,61m e E 411.273,45m; 192°08'59" e 168,88 m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.569.902,51m e E 411,237,90m; deste, segue confrontando com a Rua Araguaia, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°17’52” e 79,63 m até o vértice M-25, de coordenadas N 8.569.885,00m e E 411.160,22m; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula n° 4.656 do SRI de Ribeirão Cascalheira, com os seguintes azimutes e distâncias: 15°39'53" e 35,72 m até o vértice M-24, de coordenadas N 8.569.909,21m e E 411.167,01m; 285°39’17" e 165,52 m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.569.954,20m e E 411.006,57m; deste, segue confrontando com Josias Soares de Farias, com o azimute de 21°38’08” e distâncias de 194,95 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.570.145,27m e E 411.082,36m; deste, segue confrontando com Zilaney Martins de Macedo Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 111°11’21" e 49,96 m até o vértice M-12, de; coordenadas N 8.570.127,21m e E 411.128,95m; 21°24'46" e 126,03 m até o vértice M- 13, ponto inicial da descrição deste perímetro. O memorial descritivo foi elaborado pelo responsável técnico Vlademir Natanael Frazão, engenheiro agrônomo, CREA/MT-GO 0017255 – VP – ART 3134518. Propriedade: Município de Ribeirão Cascalheira, com sede na Prefeitura Municipal, nesta cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, na avenida Padre João Bosco, n° 2.067, Setor Ribeirão Cascalheira I, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 24.772.113/0001-73.

Art.3°. Fazem parte deste decreto memorial descritivo, planta arquitetônica e cronograma de execução de obra.

Art.4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE JULHO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal