PORTARIA Nº 354/2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PARA ATUAR COMO ADMINISTRADOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
8 de Julho de 2022
DE 07 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipal, e dá outras providências;
NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor Pablo Riet Correa Rivero, Fiscal de Vigilância Ambiental, para atuar como Administrador da Unidade de Conservação denominada Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram, responsabilizando-se, dentre outras atribuições inerentes à função, pelo cadastramento no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) e pela interlocução com o Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Os serviços prestados pelo servidor serão gratuitos sendo considerado como relevantes serviços prestados à municipalidade.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.