PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº104/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no processo para Contratação da empresa GUIMARÃES AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.732.764/0001-25, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PERÍODO DE GARANTIA, MAQUINAS DA MARCA JCB ADQUIRIDA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, estima-se para a contratação o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no caput do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e Decreto Federal n° 9.412/2018, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

São José do Rio Claro – MT, 07 de JULHO de 2022.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal.