PORTARIA N° 332/2022.
8 de Julho de 2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Contratar por prazo determinado a Srta. SIMONI DE SOUZA CARVALHO, portadora da cédula de identidade nº 2535153-2 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 061.713.011-67, para o cargo de Enfermeira em Substituição a Enfermeira Rosangela dos Santos, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.281/2022, inicialmente pelo período de 07 de Julho de 2022 a 30 de Setembro de 2023.
Art. 2° - O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2022 será em consonância com à necessidade temporária de substituição do servidor durante o período de afastamento, conforme previsto no Artigo 1º, § 1º da Lei Municipal nº 1.281/2022, podendo ser prorrogado caso haja prorrogação da licença.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT; 07 de Julho de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-