LEI Nº 1.378/2022 - REVOGA A LEI Nº 758, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014
8 de Julho de 2022
DE 07 DE JULHO DE 2022.
Revoga a Lei nº 758, de 3 de fevereiro de 2014.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 758, de 3 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal