CANCELAMENTO de REGISTRO DE PREÇOS

Ref. Processo 34/2022

Pregão Eletrônico 07/2022

Ata de Registro de Preços 09/2022

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, denominada como CONTRATANTE, RESOLVE cancelar os preços dos itens (364, 365, 366, 367, 368, 370, 374 e 375) registrados da Empresa HM CIRÚGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73, neste ato representada pelo Sr. Carlos Roberto Capel Júnior, CPF nº 039.393.901-43, RG nº 1.048.940 SSP/TO chamada simplesmente de CONTRATADA, vinculando-se ao Processo 11/2022 e Pregão Eletrônico 04/2022.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o Cancelamento dos itens supracitados da Ata de Registro de Preços n° 09/2022. Destaca-se, que a empresa solicitou pedido de reajuste de preços dos itens em questão, todavia sua solicitação fora indeferida, sob o argumento de que os valores solicitados ultrapassam o permissivo legal.

Ademais, tendo em vista a negativa do reajuste, a empresa não conseguirá efetivar a entrega dos produtos, o que faz com que esta administração fiquei desabastecido dos insumos de tão importância. Posto isso, após uma nova pesquisa de preços da equipa orçamentista, constatou-se que de fato houve alteração significativa nos preços dos insumos, o que por consequência afeta diretamente no fornecimento destes pelas empresas ganhadoras. Assim, decidiu-se que após o cancelamento dos itens, que se proceda com o fracasso dos mesmos na licitação de origem, para que os itens possam ser novamente licitados.

Posto isso, esta administração não tem a intenção de aplicar penalidades em desfavor da contratada, por entender que a variação dos preços dos insumos/produtos, vem sem algo rotineiro e lamentavelmente imprevisto, mormente no que diz respeito a crise mundial enfrentada.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FATOS

No dia 25 de Abril de 2022 fora realizada sessão de Pregão Eletrônico, via plataforma do Licitanet, cujo objeto visava a PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

.Destaca-se, que tal procedimento utilizou-se como critério de julgamento o Menor preço por item, encerrada a sessão, a Empresa HM CIRÚGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73, logrou-se vencedora dos seguintes itens:

Item	9368 Código	HM CIRURGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73 Q 103 SUL AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N LOTE 41-A - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, CEP: 77015-012 Telefone: (63) 3028-8001 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
25	097.002.012	AMINOFILINA INJ 24MG/ML 10ML Marca: BLAU	UN	1200	1,63	1.956,00
60	097.003.193	BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML 20ML Marca: HYPOFARMA	FR	500	9,90	4.950,00
61	010.001.649	BROMIDRATO DE GALANTAMINA 24MG CPR Marca: PRATI	UN	2000	3,40	6.800,00
83	010.001.035	CEFALEXINA 250MG/ML SUSP 60ML Marca: ABL	FR	5000	5,72	28.600,00
84	010.001.034	CEFALEXINA 500MG CPR Marca: ABL	UN	18000	0,32	5.760,00
85	097.002.057	CEFALOTINA 1G PO INJ IM/IV Marca: ABL	AMP	1200	4,45	5.340,00
86	097.003.196	CEFTRIAXONA 1G E.V. Marca: ABL	FR	5000	4,25	21.250,00
87	010.001.401	CETOPROFENO 150MG Marca: EUROFARMA	UN	3000	0,95	2.850,00
91	097.002.060	CLARITROMICINA 250MG CPR Marca: EMS	UN	1000	8,08	8.080,00
96	097.003.199	CLORETO DE POTASSIO 10% 100MG/ML 10ML Marca: EQUIPLEX	AMP	600	0,50	300,00
102	097.003.114	CLORIDRATO DE CIMETIDINA 200MG CPR Marca: TEUTO	UN	1000	0,45	450,00
114	010.001.640	CLORIDRATO DE HIDROXIZINA 2MG/ML SUSP. ORAL Marca: NATIVITA	UN	2000	4,75	9.500,00
130	010.001.415	CLORTALIDONA 12,5 MG CPR Marca: EMS	UN	3000	0,16	480,00
131	010.001.632	CLORTALIDONA 25MG Marca: EMS	UN	1000	0,23	230,00
156	010.001.233	DICLOFENACO POTASSICO 50MG Marca: GEOLAB	COMP	500	0,11	55,00
161	010.001.056	DIGOXINA 0.25MG CPR Marca: GEOLAB	UN	1000	0,14	140,00
177	010.001.502	ESCITALOPRAM 15MG CPR Marca: RANBAXY	UN	2000	0,49	980,00
179	097.002.085	ESPIRAMICINA (ROVAMICINA) 1.500 000 UI CPR Marca: SANOFI	UN	100	8,26	826,00
185	010.001.357	ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG/G - CREME VAGINAL Marca: NEOQUIMICA	TUBO	100	27,19	2.719,00
190	010.001.071	FENOBARBITAL 100MG/ML 2ML Marca: CRISTALIA	AMP	1200	2,16	2.592,00
193	010.001.070	FITOMENADIONA 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: CRISTALIA	AMP	1000	2,00	2.000,00
205	010.001.080	GENTAMICINA 40MG/ML INJ IM/IV 1ML Marca: SANTISA	AMP	2000	1,44	2.880,00
213	097.002.102	GLICEROL SUPOSITORIO 72MG Marca: PHARMACIENCE	UN	100	1,09	109,00
215	010.001.082	GLICOSE 25% 10ML Marca: SAMTEC	AMP	3000	0,43	1.290,00
244	010.001.586	IRBESARTANA, APRESENTAÇÃO ASSOCIADO COM HIDROCLORITIAZIDA, DOSAGEM 300 MG + 12,5 MG Marca: EUROFARMA	UN	2000	2,39	4.780,00
255	010.001.488	LEVONORGESTREL 0,75MG Marca: UNIÃOQUIMICA	COMP	100	1,26	126,00
256	097.003.009	LEVOTIROXINA 25MCG CPR Marca: EMS	UN	100	0,26	26,00
257	097.003.010	LEVOTIROXINA 50MCG CPR Marca: EMS	UN	500	0,34	170,00
282	010.001.491	METILPREDNISOLONA 40MG PÓ INJ Marca: UNIÃOQUIMICA	AMP	1200	19,26	23.112,00
299	097.003.229	MORFINA SULFATO 10MG CPR Marca: CRISTALIA	UN	3000	0,71	2.130,00
305	097.003.230	NIFEDIPINO 10MG Marca: NEOQUIMICA	UN	6000	0,08	480,00
322	097.003.264	OMEPRAZOL 40MG Marca: GEOLAB	UN	10000	0,19	1.900,00
345	010.002.120	PROPRANOLOL, CLORIDRATO 10MG COMP Marca: EMS	UN	1000	0,14	140,00
358	010.003.127	SERTRALINA CLORIDRATO 25 MG Marca: GEOLAB	UN	5000	0,40	2.000,00
364	097.003.239	SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	10000	3,07	30.700,00
365	010.001.130	SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	10000	3,90	39.000,00
366	010.001.131	SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	10000	4,67	46.700,00
367	097.002.203	SORO GLICOFISIOLOGICO 5% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	2,90	2.900,00
368	097.003.240	SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	3,91	3.910,00
370	010.001.133	SORO GLICOSADO 5% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	3,18	3.180,00
374	010.001.139	SORO RINGER C/LACTATO 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	FR	1000	5,26	5.260,00
375	010.001.140	SORO RINGER SIMPLES 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	4,05	4.050,00
376	010.001.143	SULFADIAZINA DE PRATA 1% CREME 400GR Marca: NATIVITA	FR	1000	34,06	34.060,00
398	097.003.299	TRAMADOL, CLORIDRATO 50MG CPR Marca: PRATI	UN	3000	0,21	630,00
407	097.003.032	VERAPAMIL 80MG CPR Marca: PRATI	UN	400	0,10	40,00
		Total do Proponente				315.431,00

Ainda, após a homologação do Processo, fora elaborada a Ata de Registro de Preços de nº 09/2022. Com a formalização da ARP, várias solicitações de compras foram realizadas pela Secretaria de Saúde, sendo encaminhadas para empresa juntamente com a Nota de Pedido de Compra.

Ocorre após o envio do pedido de compra, a empresa entrou em contato com o Departamento responsável e comunicou que o produto estava em falta no mercado, bem como que o seu valor de revenda havia sofrido alterações significativas. Para tanto, requereu reajuste de preços, o qual fora indeferido.

Após o indeferimento do pedido, uma nova comunicação fora encaminhada para o Departamento jurídico, requerendo a análise da viabilidade de cancelamento dos itens registrados.

O parecer foi no sentido de que se processa o cancelamento dos itens, bem com que ocorra o fracasso da itens na licitação de origem. Nota-se que os preços atuais dos produtos estão incompatíveis com os preços registrado, e, por consequência vem ocorrendo problemas na entrega, devido a alta inesperada.

Dito isso, passa-se aos fundamentos legais de tal medida.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Em primeiro lugar, a lei mor 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) em seu art. 78 prevê que: Constituem motivo para rescisão do contrato, I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

Já no que tange ao art. 79 da mesma Lei, nota-se que em seu inciso II e parágrafo § 1º, estabelece o seguinte:

Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

§ 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Com isso, temos que a rescisão é perfeitamente permitida pela legislação vigente, outrossim, vale ainda destacar o disposto no Decreto Federal nº 7.892/2013, no que diz respeito ao Cancelamento da ARP. Em seu art. 20, I, está disposto que o Registro do Fornecedor será cancelado se descumprir as condições da ata de registro de preços. Tal previsão, está igualmente estabelecida no item 13.1 alínea “a” da ATA.

Ademais, destaca-se que conveniência do distrato para a Administração está inequivocamente demonstrada nos autos, uma vez que a compra do objeto é de suma importância para manutenção da secretaria interessada. Para isso, tendo em vista que a contratada alegou sua impossibilidade de entrega dos objetos, não há outra alternativa a não ser rescindir o presente e convocar as próximas colocadas o mais breve possível.

Diante disso, frisa-se que os princípios que norteiam tal decisão, são o da proporcionalidade, razoabilidade e celeridade, ademais, os direitos de contraditório e ampla defesa, serão devidamente resguardados, por serem Direitos Constitucionais e Contratuais previamente estabelecidos.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO

4.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por cancelado o registro de preços dos itens:

DESCRIÇÃO	ITEM	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO ARP
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	364	BLS	10000	R$ 3,07
SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	365	BLS	10000	R$ 3,90
SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	366	BLS	10000	R$ 4,67
SORO GLICOFISIOLOGICO 5% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	367	BLS	1000	R$ 2,90
SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML Marca: EQUIPLEX	368	BLS	1000	R$ 3,91
SORO GLICOSADO 5% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	370	BLS	1000	R$ 3,18
SORO RINGER C/LACTATO 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	374	FR	1000	R$ 5,26
SORO RINGER SIMPLES 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	375	BLS	1000	R$ 4,05

4.2. A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

Destaca-se que o cancelamento se limita apenas os itens supracitados, os demais itens não sofrerão alterações, ficando a Licitante obrigada de zelar e cumprir pelo fiel cumprimento da ARP.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento.

Bom Jesus do Araguaia/MT, em 07 de julho de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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HM CIRÚGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73