PORTARIA N°. 118, DE 01 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidora para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Identificação da Prefeitura municipal de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE JULHO DE 2022, a Senhora MARIA JUDITH DA SILVA, portador do RG nº. 20271968 - SSP/MT e do CPF nº 109.246.018-76, para ocupar o cargo de COORDENADORA DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-A, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.