Pregão nº 015/2021 – Processo licitatório nº 033/2021

Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, e de outro lado a Empresa PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME CNPJ: 05.159.591/0001-68 representada por CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA, RG: 2042.173/SSP/GO, CPF: 336.137.371-91, residente e domiciliado Rua Maria Silva, Lote 10, QD 74, Setor Morada do Sol, Rio Verde - Go, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Prazo de Ata de Registro de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 02(dois) meses, de acordo com a concordância do detentor do preço registrado, comprovada por documentação anexa ao processo e manutenção das condições iniciais da proposta, contados a partir de 30/06/2022 a 30/08/2022.

Cláusula Segunda – Do Fundamento Legal

2.1 O presente Termo de Prorrogação encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 4.1 e 6.18, respectivamente, em suas Cláusulas Quarta e Sexta.

Cláusula Terceira – Da Ratificação das Cláusulas

3.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 019/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Aditamento de Prazo como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

3.2 A presente prorrogação ocorrerá pela renovação do saldo remanescente das quantidades.

Cláusula Quarta – Da Justificativa

4.1 Justifica o presente Termo Aditivo de Prazo a Ata de Registro de preços por haver saldo remanescente de acordo o resumo desta Prorrogação, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666 e dos § 4º, 5º e 7º do art. 13 do Decreto Estadual 44.787 de 18 de abril de 2008.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Ribeirãozinho - MT, 20 de junho de 2022.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE	______________________ PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI-ME CNPJ: 05.159.591/0001-68 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91

____________________

Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica