EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 20/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 055/2022

PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2022

No dia 07 do mês de JULHO do ano de 2022, compareceram, de um lado a (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08 com sede administrativa localizada na Av. Araguaia nº. 248 - Centro,, CEP nº.78670-000, nesta cidade de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, representado pela PREFEITA MUNICIPAL, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF sob o nº 049.351.084/28, doravante denominada GESTORA, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2022, processo licitatório nº 055/2022, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM VISTA A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONSULTORIA TÉCNICO – LEGISLATIVA, nos termos da legislação vigente.

Para as empresas:

BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ: 30.936.635/0001-66.

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1756, salas 1506, 1511, 1512.

CEP: 78.048-340 – Cuiabá – MT.

TEL.: (65) 3621-9662.

E-MAIL.: erendirah@gmail.com.

Vencedora dos itens 01 a 13 do Certame no valor de R$ 0,20 (vinte centavos) por cada real recuperado ou acrescido. E item 14 do Certame no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, CUJA A FINALIDADE É A RECUPERAÇÃO E/OU AUMENTO DE RECEITA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 70.002,60 (setenta mil e dois reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 07/07/2022 a 05/07/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 02 – Gabinete da Prefeita Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete da Prefeita.

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

Despesa: 028 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Admin., Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Adm. E Planejamento.

Projeto Atividade: 2026 – Manutenção e Encargos da Coord. Adm e Planejamento.

Despesa: 111 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Finanças.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2031 – Manutenção e Encargos c/ a Sec. De Finanças.

Despesa: 695 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

São Félix do Araguaia – MT, 07 de JULHO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL