TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 026/2022 Processo Administrativo nº84 /2022

Respalda no inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DA FACHADA EM ACM DA NOVA SEDE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: Gráfica Norte Araguaia CNPJ: 26.973.870/0001-30- VALOR R$15.370,00 (Quinze Mil Trezentos e Setenta Reais ).

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal