TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº30/2022 Processo Administrativo nº 85/2022

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso Respalda no inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente Favorecido: Favorecido: Gráfica Norte Araguaia CNPJ: 26.973.870/0001-30- VALOR R$14.450,00 (Quatorze Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais ) CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DAS LETRAS CAIXA DA EM MATERIAL GALVONIZADO PINTADO E FACE EM ACRILICO DA NOVA SEDE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito