TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo 026/2022 | Dispensa de Licitação nº 011/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A LEVANTAMENTO DE SONDAGEM E ENSAIOS GEOTÉCNICOS.

PROPONENTE: RCN OBRAS E SONDAGENS EIRELI

CNPJ: 31.107.509/0001-48

VALOR: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

Na qualidade de Prefeito (a) do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2022, no bojo do Processo nº 026/2022, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Luciara-MT 04 de maio de 2022.

_________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal