DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE			GESTOR
SECRETÁRIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE S. SILVA	KATIANY DOS S. PEREIRA			THIAGO JORGE LIMA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	SFVC/PAIF-IGD-PAB		KELEN CRISTINA F. MOURA
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	PAEFI		JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	CONSELHO TUTELAR		HERIKA TAVARES MARQUES
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGIS LEMES	CONFINANCIAMENTO/ ORDINÁRIO
SECRETÁRIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA				JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO
SECRETÁRIA DE ESPORTES	FRANCIELLE ALVES DE SOUSA
SECRETÁRIA DE ADM	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIROS
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRO PAULO DOS SANTOS	ODETE DIAS DOS SANTOS			MARIA CELIA R.R. ABREU
GABINETE	LUCIA GERALDA RIBEIRO	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	WILLIAN JOSÉ DE MELO	WECLEIA A.LUZ
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA	RAFAEL SCHIO	JUNIOR MACIEL LINS
SECRETÁRIA DE SAÚDE

MAC – HOSPITAL	ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS CPF.: 815.030.751-68 MAT.13475	JEANE LUZ COSTA CPF: 015.310.281.01 MAT:13200	SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.982.486-04 MAT.554
ATENÇÃO BÁSICA	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MAT.12014	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.331-18 MAT.10740	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 MAT.12013
GESTAO	CLEYTON GEOVAN KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 MAT.12013	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MAT.12014	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.331-18 MAT.10740
CENTRO DE REABILITAÇÃO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.331-18 MAT.10740	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MAT.12014	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CPF.: 019.803.991-31 MAT.12488
CTA/DST	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CPF.: 019.803.991-31 MAT.12488	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.331-18 MAT.10740	CLEYTON GEOVAN KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 MAT.12013

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	143/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	JEFFERSON RODRIGO ALVES FERREIRA	32.847.488/0001-83	R$ 12.829,31
	EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO EM ARÉA INTERNA E EXTERNA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 06/07/2022 a 06/07/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de julho 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal