PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022 - PROCESSO Nº067/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS URGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME, CNPJ N° 03.250.803/0001-92, valor: R$30.494,02 (trinta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 067/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 6 de julho de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.