TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022 - PROCESSO Nº 070/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MOTOR AUTIMOTIVO PARA O VEÍCULO PLACA QBL9693 CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: LUIZ CARLOS ALVES PINTO ME, CNPJ nº 07.418.567/0001-21, Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 020/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 7 de julho de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.