DECRETO MUNICIPAL Nº 2177/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022.

Regulamenta trânsito na região Beira Rio durante Temporada de Praia de 2022.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando resultado de reunião realizada entre o Poder Executivo, membros do Poder Legislativo, representantes da sociedade civil e Polícia Civil e Militar de Cocalinho,

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado o trânsito nas proximidades do Rio Araguaia, na Avenida Hermano Ribeiro, Rua Joaquim de Almeida e Rua Beira Rio, durante a Temporada de Praia de Cocalinho, entre os dias 08 a 31 de julho de 2022.

Art. 2º Durante o período mencionado no artigo anterior, as ruas e avenida citadas, terão seus trajetos interrompidos ou regulamentados para tráfego de veículos, da seguinte forma:

I. A Avenida Hermano Ribeiro da Silva será interditada no seu lado direito sentido cidade ao Rio Araguaia, a partir das 18:00 horas até às 06:00 do dia seguinte, em frente a quadra 01, Centro; II. A mesma Avenida Hermano Ribeiro da Silva será totalmente interditada a partir do cruzamento com a Rua 01 até a Beira Rio; III. A Rua Joaquim de Almeida, no trecho entre a Avenida Hermano Ribeiro da Silva até o cruzamento com a Avenida Araguaia, terá seu trânsito controlado das 06:00 horas até às 20:00, podendo circular somente moradores da região, pessoas que necessitam de utilizá-la em virtude do seu trabalho e pessoas que vão atracar ou rebocar seus barcos no cais; IV. A mesma Rua Joaquim de Almeida, será totalmente interditada, partir da 20:00 horas até as 06:00 da manhã do dia seguinte; V. O Acesso ao cais para atracar ou rebocar barcos ou ainda o embarque e desembarque de pessoas, será pela Rua Joaquim de Almeida no cruzamento com a Avenida Araguaia, e retornando pelo beco em sequência da Avenida Araguaia. Art. 3º Durante todo o período da temporada, será proibido o estacionamento na Avenida Hermano Riberio da Silva a partir do cruzamento com a Rua 01 até a Beira Rio, na Rua Joaquim de Almeida no trecho entre a Avenida Araguaia até o encontro com a Avenida Hermano Ribeiro da Silva e todo a Rua Beira Rio e nas proximidades do Cais. Art. 4º Este decreto entra em vigor no dia 08 de julho de 2022, com vigência até o dia 31 de julho próximo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal