TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002-2022

CREDENCIAMENTO 001/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL E TOPOGRAFIA PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, DAE E OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE DOM AQUINO/MT, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES, CONSTANTE NO EDITAL E SEUS ANEXOS

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO, transcorreu em todas as fases e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 8.666/93 e as suas alterações.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR e ADJUDICAR a Empresa: 3 – MOOA ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 42.344.858/0001-32, sediada a Rua Professora TEREZA LOBO (LOT CONSIL), S/N, APTO 1101, BAIRRO ALVORADA, CEP.: 78.048-670, município de Cuiabá – MT.

Determina ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 07 de julho de 2022.

VALDECIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal