Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: HERMES GIRELI.

CNPJ nº:12.321.793/0001-20.

Endereço: Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 1397 – Bairro Centro – Claudia-MT.

Objeto: Contratação de Empresa paraPrestação de Serviços de Reparos na Rede de Alta Tensão subterrânea da Iluminação da Praça Municipal Valdomiro Minatti e da Avenida Porto Alegre na Cidade de União do Sul-MT, conforme orçamento anexado.

Valor total: R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de contratação de serviços de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idôneo, cujo orçamento foi o de menor preço.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 038/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 07 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal