PORTARIA MUNICIPAL Nº 006/2016
6 de Janeiro de 2016
EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CHAMADAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Nomear a atual COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, deste EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, para, também, instruir e julgar os processos relativos às chamadas públicas de interesse da municipalidade.
Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos de chamadas públicas a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2016 e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela RESOLUÇÃO CD/FNDE/ nº038/2009.
Art. 3º - Os membros de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. 05-01-2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.