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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 040/2022

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros FEDERAIS recebidos, e que tem como finalidade o PAGAMENTO do Custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da COVID-19 - Tratamento de Infecção pelo Novo coronavírus - COVID 19", previsto na Portaria SAES/MS nº 245, de 24 de março de 2020, no Hospital Regional Paulo Alemão no Município de Agua Boa/MT, conforme portaria GM/MS Nº 1.329 de 31 de Maio de 2022, que estabelece a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.

RECURSOS: O valor do presente convênio é de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Enfrentamento ao Coronavírus.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1, como Fiscal e tendo como substituto, a Srª. Malida Garbo, servidora de cago de livre nomeação e exoneração,registrado sob matrícula nº 7810.1

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.

DATA:

Água Boa MT, 01 de Julho de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal