PORTARIA Nº 4.431/2022.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Juína MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 27, § 2º da Lei Municipal nº 1.674/2016.

RESOLVE

Art. 1º - Fica nomeada para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Município de Juína, a servidora concursada, matrícula nº 6897, CARLA FERNANDA DOMINGUES BRASIL, a contar de 09 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 08/2017.

Juína-MT, 06 de julho de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.