Processo: Carta Convite nº 02/2022.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: JACOB & CIA LTDA CNPJ: 08.282.296/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Levantamento e Acompanhamento de Notas Fiscais, Informações Declaradas em GIAS ICMS ou EFD/SPEED Fiscal, Exercício 2022 - Ano Base 2021 E Aplicação a Partir De 01/01/2023, para Fins de compor o Índice de Participação de ICMS Anual, em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas nos anexos e Termo de Referência do respectivo Edital.

Do prazo do contrato: 23/06/2022 até o dia 23/06/2023.

Do valor mensal R$: 10.000,00 (dez mil reais).

Do valor global R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

JACOB & CIA LTDA - ME CNPJ: 08.282.926/0001-29
VALOR GLOBAL R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	997638	PRESTACAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE NOTAS FISCAIS, INFORMACOES DECLARADAS, EM GIAS ICMS OU EFD/SPEED FISCAL, EXERCICIOS 2022, ANO BASE 2021 E APLICACAO A PARTIR DE 01/012023, PARA FINS DE COMPOR O INDECE DE PARTICIPAÇÃO DE ICMS ANUAL.	MES	12,00	R$ 10.000,0000	120.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, o servidor Vitor Cezar da Silva Anfilofev – Matricula: 5675, e a servidora Rosangela Queiroz Martins – Matricula: 5747,ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Finanças.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 08 de julho de 2022.