PORTARIA N°145/2022

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora LUCIMARA DANIEL DA SILVA, matrícula 1190, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde 40H, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 01/06/2016 A 31/05/2021, paga em três parcelas, sendo a primeira parcela em junho de 2022 a segunda parcela em julho de 2022 e a terceira parcela em agosto de 2022.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01 de junho de 2022.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de junho de 2022.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento