PORTARIA N° 146/2022
11 de Julho de 2022
PORTARIA N°146/2022
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor JOSE MALVINO LIMA, matricula 330, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão 40H, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 26/05/2022 até 27/07/2022
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 47 (quarenta e sete) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 26 de maio de 2022.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de junho de 2022.
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento