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Pref. Mirassol d´Oeste

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001 DO CONTRATO DE GESTÃO N° 061/2021 ENTRE O MUNICIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL GREVE.

Pelo presente instrumento O MUNICIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antônio Tavares, 3310, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representado por seu Prefeito, Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador da Cédula de Identidade n° 2.178.138-9SSP/MT, CPF n° 036.127.931.01, residente e domiciliado a Rua Hélio Teixeira da Silva, n° 281, Jardim das Oliveiras, neste município de Mirassol D’ Oeste, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve modificar o Documento Descritivo (anexo indissociável do Contrato de Gestão n° 061/2021), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal n°8.666/93, Portaria GM/MS n° 3.410/2013 (incorporada pela Portaria de Consolidação n° 02/2017), com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Documento Descritivo (anexo indissociável do Contrato de Gestão n° 061/201), por parte da Administração, visando o ajuste dos quantitativos de procedimentos previstos no item n° 9. Volume de procedimento assistenciais contratualizados do referido anexo, adequando-se a tabela de serviço pactuados conforme a necessidade.

CLAÚSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 061/2021 e seus anexos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. A presente retificação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022.

CLAÚSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O município de Mirassol D’ Oeste providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe a Sessão II, art. 27, Parágrafo único da Portaria GM/MS n° 3.410/2013 incorporada pela Portaria de Consolidação n° 02/2017.

Mirassol D’Oeste- MT, 08 de julho de 2022.

_________________________________

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

NOME:

CPF:

NOME:

CPF:

ANEXO I

DO TERMO DE APOSTILAMENTO

1. PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

QTD MÊS

QTD ANO

03.01.01

CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR

274

3288

03.01.06

CONSULTA/ATENDIMENTOS ÀS URGENCIAS (EM GERAL)

4.000

48000

03.01.10

ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM (EM GERAL)

5.700

68400

04.01.01

PEQUENAS CIRURGIAS

26

312

TOTAL

10.000

120000

RADIOGRAFIA

02.04.01

EXAMES RADIOLOGICOS DE CABEÇA E PESCOÇO

350

4.200

02.04.02

EXAMES RADIOLOGICOS DE COLUNA VERTEBRAL

02.04.03

EXAMES RADIOLOGICOS DE TORAX E MEDIASTINO

02.04.04

EXAMES RADIOLOGICOS DE CINTURA ESCAPULAR E DOS MEMBROS SUPERIORES

02.04.05

EXAMES RADIOLOGICOS DE ABDOMEN E PELVE

02.04.06

EXAMES RADIOLOGICOS DE CINTURA PÉLVICA E DOS MEMBROS INFERIORES

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

02.06.01

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO

63

756

02.06.02

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR

02.06.02

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX

02.06.03

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR

02.06.03

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR

02.06.03

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR

EXAMES DE MÉTODOS DIAGNÓSTICOS E TESTES RÁPIDOS

02.11.02

ELETROCARDIOGRAMA

254

3.048

02.14.01

GLICEMIA CAPILAR

02.14.01

TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HIV

ULTRASSONOGRAFIA

02.05.01

ULTRA-SONOGRAFIAS DO SISTEMA CIRCULATÓRIO (QUALQUER REGIÃO ANATOMICA)

47

564

02.05.02

ULTRA-SONOGRAFIAS DOS DEMAIS SISTEMA

LABORATÓRIO CLÍNICO

02.02.01

EXAMES BIOQUIMICOS

120

1.440

02.02.02

EXAMES HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA

02.02.03

EXAMES SOROLÓGICOS E IMUNOLÓGICOS

02.02.05

EXAMES DE UROANÁLISE

02.02.12

EXAMES IMUNOHEMATOLÓGICOS

TOTAL GERAL PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS

10.834

130.008

2. INTERNAÇÕES MÉDIA COMPLEXIDADE

TRATAMENTO CLINICO EM GERAL

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

QTD MÊS

QTD ANO

03.01.06

CONSULTA/ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS (EM GERAL)

80

960

03.03.01

TRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS

03.03.02

TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SANGUE, ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS E ALGUNS TRANSTORNOS IMUNITÁRIOS

03.03.03

TRATAMENTO DE DOENÇAS ENDÓCRINAS, METABÓLICAS E NUTRICIONAIS

03.03.04

TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO

03.03.06

TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES

03.03.07

TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO

03.03.08

TRATAMENTO DE DOENÇAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTÂNEO

03.03.09

TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO

03.03.10

TRATAMENTO DURANTE A GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO

03.03.14

TRATAMENTO DE DOENÇAS DO OUVIDO/APÓFISE MASTOIDE E VIAS AÉREAS

03.03.15

TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO GENITURINÁRIO

03.04.10

GERAIS EM ONCOLOGIA

03.05.02

TRATAMENTO EM NEFROLOGIA EM GERAL

03.08.02

INTOXICAÇÕES E ENVENENAMENTOS

03.08.04

COMPLICAÇÕES CONSEQUENTES A PROCEDIMENTOS EM SAÚDE

OBSTETRÍCIA

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS

QTD MÊS

QTD ANO

03.10.01

PARTO E NASCIMENTO

17

204

04.11.01

PARTO CESARIANO

04.11.01

OUTRAS CIRURGIAS RELACIONADAS COM O ESTADO GESTACIONAL

TOTAL INTERNAÇÃO

97

1164