MINUTA DE TERMO DE APOSTILAMENTO
11 de Julho de 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001 DO CONTRATO DE GESTÃO N° 061/2021 ENTRE O MUNICIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL PREFEITO SAMUEL GREVE.
Pelo presente instrumento O MUNICIPIO DE MIRASSOL D’ OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antônio Tavares, 3310, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representado por seu Prefeito, Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador da Cédula de Identidade n° 2.178.138-9SSP/MT, CPF n° 036.127.931.01, residente e domiciliado a Rua Hélio Teixeira da Silva, n° 281, Jardim das Oliveiras, neste município de Mirassol D’ Oeste, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve modificar o Documento Descritivo (anexo indissociável do Contrato de Gestão n° 061/2021), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal n°8.666/93, Portaria GM/MS n° 3.410/2013 (incorporada pela Portaria de Consolidação n° 02/2017), com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Documento Descritivo (anexo indissociável do Contrato de Gestão n° 061/201), por parte da Administração, visando o ajuste dos quantitativos de procedimentos previstos no item n° 9. Volume de procedimento assistenciais contratualizados do referido anexo, adequando-se a tabela de serviço pactuados conforme a necessidade.
CLAÚSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 061/2021 e seus anexos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. A presente retificação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
CLAÚSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O município de Mirassol D’ Oeste providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe a Sessão II, art. 27, Parágrafo único da Portaria GM/MS n° 3.410/2013 incorporada pela Portaria de Consolidação n° 02/2017.
Mirassol D’Oeste- MT, 08 de julho de 2022.
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HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL
Testemunhas:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
ANEXO I
DO TERMO DE APOSTILAMENTO
1. PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS| FORMA DE ORGANIZAÇÃO | DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS | QTD MÊS | QTD ANO |
| 03.01.01 | CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR | 274 | 3288 |
| 03.01.06 | CONSULTA/ATENDIMENTOS ÀS URGENCIAS (EM GERAL) | 4.000 | 48000 |
| 03.01.10 | ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM (EM GERAL) | 5.700 | 68400 |
| 04.01.01 | PEQUENAS CIRURGIAS | 26 | 312 |
| TOTAL | 10.000 | 120000 | |
| RADIOGRAFIA | |||
| 02.04.01 | EXAMES RADIOLOGICOS DE CABEÇA E PESCOÇO | 350 | 4.200 |
| 02.04.02 | EXAMES RADIOLOGICOS DE COLUNA VERTEBRAL | ||
| 02.04.03 | EXAMES RADIOLOGICOS DE TORAX E MEDIASTINO | ||
| 02.04.04 | EXAMES RADIOLOGICOS DE CINTURA ESCAPULAR E DOS MEMBROS SUPERIORES | ||
| 02.04.05 | EXAMES RADIOLOGICOS DE ABDOMEN E PELVE | ||
| 02.04.06 | EXAMES RADIOLOGICOS DE CINTURA PÉLVICA E DOS MEMBROS INFERIORES | ||
| TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | |||
| 02.06.01 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO | 63 | 756 |
| 02.06.02 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR | ||
| 02.06.02 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX | ||
| 02.06.03 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR | ||
| 02.06.03 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR | ||
| 02.06.03 | TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR | ||
| EXAMES DE MÉTODOS DIAGNÓSTICOS E TESTES RÁPIDOS | |||
| 02.11.02 | ELETROCARDIOGRAMA | 254 | 3.048 |
| 02.14.01 | GLICEMIA CAPILAR | ||
| 02.14.01 | TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HIV | ||
| ULTRASSONOGRAFIA | |||
| 02.05.01 | ULTRA-SONOGRAFIAS DO SISTEMA CIRCULATÓRIO (QUALQUER REGIÃO ANATOMICA) | 47 | 564 |
| 02.05.02 | ULTRA-SONOGRAFIAS DOS DEMAIS SISTEMA | ||
| LABORATÓRIO CLÍNICO | |||
| 02.02.01 | EXAMES BIOQUIMICOS | 120 | 1.440 |
| 02.02.02 | EXAMES HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA | ||
| 02.02.03 | EXAMES SOROLÓGICOS E IMUNOLÓGICOS | ||
| 02.02.05 | EXAMES DE UROANÁLISE | ||
| 02.02.12 | EXAMES IMUNOHEMATOLÓGICOS | ||
| TOTAL GERAL PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS | 10.834 | 130.008 | |
| TRATAMENTO CLINICO EM GERAL | |||
| FORMA DE ORGANIZAÇÃO | DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS | QTD MÊS | QTD ANO |
| 03.01.06 | CONSULTA/ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS (EM GERAL) | 80 | 960 |
| 03.03.01 | TRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS | ||
| 03.03.02 | TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SANGUE, ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS E ALGUNS TRANSTORNOS IMUNITÁRIOS | ||
| 03.03.03 | TRATAMENTO DE DOENÇAS ENDÓCRINAS, METABÓLICAS E NUTRICIONAIS | ||
| 03.03.04 | TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO | ||
| 03.03.06 | TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES | ||
| 03.03.07 | TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO | ||
| 03.03.08 | TRATAMENTO DE DOENÇAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTÂNEO | ||
| 03.03.09 | TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO | ||
| 03.03.10 | TRATAMENTO DURANTE A GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO | ||
| 03.03.14 | TRATAMENTO DE DOENÇAS DO OUVIDO/APÓFISE MASTOIDE E VIAS AÉREAS | ||
| 03.03.15 | TRATAMENTO DAS DOENÇAS DO APARELHO GENITURINÁRIO | ||
| 03.04.10 | GERAIS EM ONCOLOGIA | ||
| 03.05.02 | TRATAMENTO EM NEFROLOGIA EM GERAL | ||
| 03.08.02 | INTOXICAÇÕES E ENVENENAMENTOS | ||
| 03.08.04 | COMPLICAÇÕES CONSEQUENTES A PROCEDIMENTOS EM SAÚDE | ||
| OBSTETRÍCIA | |||
| FORMA DE ORGANIZAÇÃO | DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS | QTD MÊS | QTD ANO |
| 03.10.01 | PARTO E NASCIMENTO | 17 | 204 |
| 04.11.01 | PARTO CESARIANO | ||
| 04.11.01 | OUTRAS CIRURGIAS RELACIONADAS COM O ESTADO GESTACIONAL | ||
| TOTAL INTERNAÇÃO | 97 | 1164 | |