10º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 105 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD), CONSTRUÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO CV Nº 1351/17, CONVÊNIO SICONV Nº 855541/2017 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2753/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 105/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e setor de engenharia no Processo Administrativo nº 2753/2022 de aditivo de prazo ao contrato 105/2019 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD), CONSTRUÇÃO DE RECIPIENTE PARA RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO CV Nº 1351/17, CONVÊNIO SICONV Nº 855541/2017 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2868/2019-1 PREGÃO ELETRONICO 011/2019, com Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.936.115/0001-05, com sede a Rua Paraiso 599, Quadra 04 area A3, Bairro Praerinho, CEP: 78070-650, município Cuiabá/MT firmam o presente termo aditivo de valor.

VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino da Vigência do termo aditivo de prazo em 05/06/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 302/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 105/2019 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Junho de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ sob o nº 14.936.115/0001-05,

Representada Sr. Adelar Gonçalves,

RG: nº 919.335 SSP/MT e CPF nº 459.012.601-04