O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 01/08/2022 com término em 30/08/2022, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, servidor efetivo, admitido em 13/11/2013, nocargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, com matricula no RH nº. 1499, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 11 de julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL