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Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1278/2022 de 3 de Junho de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1100/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 370.103,53 (Trezentos e setenta mil e cento e três reais e cinquenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.20019

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

56

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

7.901,14

SUBTOTAL

7.901,14

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

003.20.122.0004.20035

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

521

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.345,89

SUBTOTAL

7.345,89

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

335

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

52.800,00

001.15.451.0011.10048

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA

97

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.26.451.0011.10043

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

Cód. Reduzido

564

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.736,38

SUBTOTAL

119.536,38

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.20051

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

129

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

33.000,00

Cód. Reduzido

363

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

003.12.306.0023.20063

Cód. Reduzido

MERENDA ESCOLAR

140

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

003.12.361.0035.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

538

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

52.918,50

003.12.361.0035.20112 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

Cód. Reduzido 248

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 158

600,00

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

7.000,00

SUBTOTAL

165.518,50

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20081

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

421

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

423

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

002.08.244.0015.20082

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM POPSEC (OFICINAS) SCFV

484

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.801,62

002.08.244.0015.20083

Cód. Reduzido

MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB-FEAS

192

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

002.08.244.0015.20084

Cód. Reduzido

MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

194

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

8.000,00

002.08.244.0015.20089

Cód. Reduzido

MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

458

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

69.801,62

TOTAL

370.103,53

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

271

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.301,62

SUBTOTAL

6.301,62

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002.10.301.0075.20027

Cód. Reduzido

CURSOS DE CAPACITAÇÃO P/SERVIDORES DA SAÚDE

38

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

263,35

002.10.301.0075.20143

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A FARMACIA MUNICIPAL

492

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

002.10.301.0297.20140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS

488

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

002.25.752.0075.10113

Cód. Reduzido

ADQUIRIR UM GRUPO GERADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

210

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

004.10.423.0075.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMP. DA CASA DE APOIO DOS INDIOS

57

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.352,78

SUBTOTAL

3.916,13

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.10058

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

90

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

337

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Cód. Reduzido

340

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

001.15.451.0011.10048

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS, DRENA

332

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.000,00

001.15.451.0011.10054

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M

95

4491510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

34.245,89

001.15.451.0011.20119

Cód. Reduzido

CONSTRUIR , REFORMAR E AMPLIAR CANTEIROS, ROTATÓRIAS EM

245

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

69.721,39

SUBTOTAL

134.967,28

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

002.27.122.0007.10078

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS DEPTO DE ESPORTE

133

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

002.27.812.0007.10114

Cód. Reduzido

CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO(SEDE, ZO

211

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

68.000,00

002.27.812.0007.20052

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

371

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.918,50

002.27.812.0007.20125

Cód. Reduzido

REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES

242

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

002.27.813.0296.20138

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E CONSTRUÇÃO DE AREA PARA ESPORTE E LAZER

366

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

003.12.361.0035.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

537

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

003.12.361.0042.10086

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS P/BIBLIOTECA

148

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

003.12.361.0042.10091

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTESÍLIOS P/BIBLIOTECA MUNICI

160

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

003.12.361.0042.20065

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

153

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

006.12.365.0005.20072

Cód. Reduzido

ATEND. A CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS (PROG MANUT CRE)

390

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

008.12.361.0042.10098

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE BARCOS/MOTORES DE POPA E VEÍCULOS

178

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

008.12.361.0042.20077

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO INDÍGENA

181

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

SUBTOTAL

159.418,50

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 416

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.500,00

002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

Cód. Reduzido 190

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido 422

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido 425

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

38.000,00

SUBTOTAL

65.500,00

TOTAL

370.103,53

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da

Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL