“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. MARIZA BORGES ASSIS SILVA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da C.F/88 com redação da E.C nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alinea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. MARIZA BORGES ASSIS SILVA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 603997, PCII/GO, inscrito no CPF sob o n.º 799.773.751-00, residente e domiciliada na Rua Dona Samrinha, nº 230, Ap. nº. 904, Bairro São Negrão de Lim, Goiania/ GO, CEP - 74650-090, EFETIVA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Referência Classe “C”, Nível “06”, Tabela XXI da Lei 2094/2014, de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SINOP/MT, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.02.19615P, a partir de 02 de Dezembro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 07 de Dezembro de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT