PREGÃO ELETRONICO DE Nº 011/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 203/2022.

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Pedido de esclarecimento da empresa: GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA com o CNPJ nº:62.413.869/0001-15 para com o item 25;

Pedido de esclarecimento da empresa: OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELL CNPJ: 31.737.518/0001-36:

Pedido de impugnação da empresa: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI com o CNPJ nº 05.743.288/0001-08 para com o item 41;

Pedido de impugnação da empresa: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA COM O CNPJ Nº 00.029.372/0002-21, registrado em sistema LICITANET para com a alteração o prazo da entrega dos produtos.

ASSUNTO: DECISÃO DA PREGOEIRA QUANTO AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇAO DO EDITAL.

Recebemos os pedidos interpostos pelas empresas acima citadas, pela internet no endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br

Tomo conhecimento dos pedidos de informações e impugnação interposto pelos representantes, proferindo a seguinte decisão:

1) QUANTO AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS:

1.1 DO PRAZO DE ENTREGA:

DO PRAZO DE ENTREGA: O edital solicita: 8.2.1 – Os Produtos Objetos da Presente licitação deverão ser entregues no almoxarifado Central da Prefeitura Municipal, localizada na sede do Município de Rondolândia – MT, conforme a necessidade da requisitante, impreterivelmente em até 15 (quinze) dias corridos após recebimento da solicitação de fornecimento, ou na Secretaria Requisitante contendo a descrição do(s) produto(s) e a quantidade a ser fornecida. Atualmente enfrentamos um cenário global desafiador e instável nas cadeias de suprimento em diversos segmentos, e para equipamentos médicos não é diferente. Passamos por um momento de aumento dos tempos de produção e logística globalmente, assim como está ocorrendo em outros segmentos como eletroeletrônicos, embalagens e carros, por exemplo. Assim, a Impugnante requer seja alterado o Edital quanto a este quesito de forma que passe a constar prazo de entrega de “90 (NOVENTA) dias”, pelos motivos acima expostos. Solicitamos portanto a dilatação do prazo de entrega para que possamos participar desta licitação e o órgão se beneficiar da ampla concorrência, obtendo assim a proposta mais vantajosa.

Após manifestação vinda do Secretário Municipal de Saúde através do despacho interno o pedido de alteração do prazo da entrega foi Deferido e alterado no termo de referência consolidado;

NO ENTANTO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA EMPRESA

OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELL CNPJ: 31.737.518/0001-36:

Venho por meio deste fazer a solicitação de um esclarecimento, em relação ao prazo FIM REC. PROPOSTA e ao prazo INÍCIO DISPUTA, que diferem entre Edital e entre o Portal de Compras (LICITANET). Conforme exposto em Edital: No Edital consta que Do encerramento do recebimento das propostas: 05/07/2022 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF), Agora, conforme exposto no Portal de Compras (LICITANET) DISPUTA 07/07/2022 09:01.

Trata-se de um erro formal de digitação na divergência das datas, no entanto com a SUSPENSÃO do certame será marcada uma nova data sem causar danos ou prejuízos aos licitantes.

1.2 QUANTO À IMPUGNAÇÕES AO EDITAL:

Após manifestação vinda do Secretário Municipal de Saúde através do despacho interno o pedido de alteração nas descrições dos itens 25 e 41 foram Deferidos e alterado no termo de referência consolidado como segue abaixo:

25	00057031	UND	01	MESA GINECOLOGICA - TOTALMENTE AUTOMATIZADA: SUBIDA, DESCIDA, ENCOSTO E PERNEIRA SEM ARMÁRIO/AÇO-FERRO PINTADO
41	0004358	UND	01	EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM PARA DIAGNOSTICO GINECOLOGICO/OBSTETRICIA E EXAMES INICIAIS, DIGITAL, DE ALTA RESOLUÇÃO, MODOS 2D, MODO M, MODO POWER DOPPLER, MODO COLOR DOPPLER, MODO DOPPLER ESPECTRAL E POSSIBILIDADE DE SOFTWARE 4D EM TEMPO REAL. MODO 2D. TECNOLOGIA DE FEIXES COMPOSTOS, REDUÇÃO DE RUIDO SPECKLE, ZOOM MINIMO DE 8X, IMAGEM TRAPEZOIDAL - POSSIBILITA AUMENTAR EM 20% O CAMPO DE VISÃO EM IMAGEM COM TRANSDUTOR LINEAR. IMAGEM HARMÔNICA: FUNÇÃO COM APLICAÇÃO PARA TODOS OS TRANSDUTORES. IMAGEM HARMÔNICA DE PULSO INVERTIDO. MODO M. MODO POWER DOPLLER. MODO COLOR DOPLLER. MODO DUAL LIVE: DIVISÃO DE IMAGEM EM TELA DUPLA DE MODO B+ MODO COLOR, AMBOS EM TEMPO REAL. POWER DOPLLER DIRECIONAL. MODO DOPLLER ESPECTRAL. MODO TRIPLEX. PACOTE DE CÁLCULO ESPECIFICIO. PACOTE DE CÁLCULO SIMPLES. TECLA QUE PERMITE AJUSTE RÁPIDO DA IMAGEM, OTIMIZANDO AUTOMÁTICAMENTE OS PARÂMETROS PARA IMAGENS EM MODO B EM MODO DOPLLER. DIVISÃO DE TELA EM 1,2 E 4 IMAGENS PARA VISUALIZAÇÃO E ANÁLISE DE IMAGENS EM MODO B.

3) DECISÃO

Com base nos argumentos apresentados, prestados os esclarecimentos requeridos pelos licitantes GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA com o CNPJ nº:62.413.869/0001-15, HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI com o CNPJ nº 05.743.288/0001-08, GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA COM O CNPJ Nº 00.029.372/0002-21, eem relação ao pedido de esclarecimento da empresa OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELL CNPJ: 31.737.518/0001-36acolho os pedidos e dou provimento as impugnações oferecidas e no pedido de esclarecimentos;

O que confere a competência da secretaria requisitante o termo de referência consolidado foi alterado sendo publicado com uma nova data.

Rondolândia – MT, 08 de Julho de 2022.

Keila Taiane

Pregoeira Oficial

Decret. Nº 123/GAB/PMR/2022