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Pref. Diamantino

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO

DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: TUIUIU INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 39.455.734/0001-09, estabelecida na AVENIDA SANTA LAURA, Nº 455, JARDIM COSTA VERDE, na cidade de Várzea Grande - MT, CEP 78.128-354, telefone: (65) 3682-7085, garra.contabilidade@hotmail.com.

A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 43/2022 do Pregão Presencial Nº 010/2022, que tem por finalidade a aquisição de INTERCAP - (bombona de 200 litros).

No dia 06 de maio do corrente ano foi emitida a NAD nº 2893/2022, com o pedido de: 01 (um) INTERCAP (bombona de 200 litros).

No dia 16/05/2022 o Departamento de Compras enviou a solicitação via e-mail para a empresa, através do e-mail: garra.contabilidade@hotmail.com.

No dia 14/06/2022 a Secretaria Municipal de Obras e Infraesturutra também enviou e-mail para a empresa, através do e-mail: garra.contabilidade@hotmail.com.

Ambas as situações acima descritas sem retorno por parte do fornecedor.

Até a presente data - dia 07/07/2022, a NAD nº 2893/2022 não foi atendida, sendo que o prazo para entrega dos itens solicitados era de 10 (dez) dias úteis conforme previsto no termo de referência, contados a partir de recebimento da autorização de Fornecimento expedido pela secretaria solicitante – neste caso, já vencida conforme abaixo:

NAD’s nº 2893/2022 – vencida desde 31 de maio de 2022.

Sendo assim, NOTIFICO a empresa TUIUIU INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, efetue a entrega do item solicitado – INTERCAP (bombona de 200 litros).

Saliento que o atraso injustificado na entrega dos materiais solicitados sujeitará a empresa, a juízo da Administração, advertência, à multa (de 2% a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 07 de julho de 2022.

MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA

Gestor de Contratos