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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 05 de julho de 2022.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidorasrelacionadas na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos.

Nº

Nome

Periodo de Afastamento

Função

01

Ana Pires de Paiva

08.06.2022 a 05.12.202

Suporte a coordenação pedagógica junto a Escola Municipal Anastacio Feliciano Alves

02

Janet Aparecida Queiroz Franco de Miranda

06.06.2022 a 13.12.2022

Suporte a coordenação pedagógica junto as Escolas Municipal Indigenas .

03

Lucineide Borges Lima

10.06.2022 a 07.12.2022

Atendimento na recepção da Unidade de Educação Infantil Maria de Moraes Lima

04

Maria Sonia de Araújo Moura

20.06.2022 a 17.12.2022

Atendimento na recepção da Unidade Escolar Carinho e Ternura

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT,07 maio de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal