LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2022

SUMULA: “ALTERA NUMERO DE VAGAS DE CARGOS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 120 DE 01 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Altera o disposto no Anexo I, para fins de aumentar o número de cargos de Professor Licenciatura Plena 30 Horas, passando a vigorar conforme abaixo:

GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
PR	R$ 4.292,00	Professor Licenciatura Plena	30 horas	85
TOTAL DE VAGAS				85

Art. 2º Altera o Anexo III - Lotacionograma dos Cargos Comissionados, item 2. Direção e Assessoramento da Gestão Escolar, para fins de aumentar as vagas do Cargo Diretor Escolar III - Unidade escolar com 301 a 500 alunos, passando a contar com 02 vagas, conforme disposto abaixo:

A) DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR:

Sigla	Vencimento Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
CC-03	R$ 7.200,00	Diretor Escolar III – unidade escolar com 301 até 500 alunos	40 horas	02

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 623/2022

SÚMULA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.230,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Duzentos e Trinta Reais), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações e Fontes de Recursos no Orçamento vigente, conforme segue:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO

Unidade: 001 - Departamento Administrativo de Obras

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0019 - Infraestrutura De Transporte

Proj/Atividade: 1023 - Aquisição Equip./Veic./Maq./Mat. Perm. Sec. Obras.

Natureza de Despesa:

(Red.350) 4490.52.000 - Equipamentos e Material Permanente .....................................................R$ 133.230,000

Fonte de Recurso:

1.755.0000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta............................... R$ 133.230,000

TOTAL GERAL DE CRÉDITOS...............................R$ 133.230,00

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo 1º serão utilizados os recursos àqueles mencionados no Inciso II do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964, oriundos de Excesso de Arrecadação:

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 624/2022

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA DE INICIATIVA PRIVADA, VISANDO VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO ITANHANGÁ RODEIO FEST 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a empresa Show Raízes Produções LTDA., CNPJ nº 07.095.931/0001-60, situada na Av. Rio Grande do Sul, nº 224E, Sala 01, Centro, na cidade de Lucas do Rio Verde – MT.

Parágrafo único – A parceria firmada entre o poder público e a empresa privada visa exclusivamente viabilizar a realização do “Itanhangá Rodeio Fest 2022”, que acontecerá entre os dias 14 a 17 de julho de 2022, cuja responsabilidade pela organização é da pessoa jurídica citada no caput.

Art. 2º - Fica o Município de Itanhangá – MT autorizado a fornecer para a empresa organizadora, à título de parceria, a utilização das dependências do local público denominado “Parque de Exposição”, situado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 395, Bairro Centro, na cidade de Itanhangá – MT.

Art. 3º - O Poder Executivo disponibilizará para a empresa organizadora uma estrutura parcial do evento, consistente em locação, montagem e desmontagem de arquibancada, arena, palco para shows, sonorização, imagem, filmagem e iluminação, e serviços de show de fogos de artifício, locação de gerador de energia e projeto de pânico e incêndio.

Parágrafo único – A estrutura parcial elencada no caput deste artigo será fornecida para a empresa organizadora através de uma contratação de empresa terceirizada, por parte do Executivo Municipal, conforme itens do Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 26/2022, realizado e homologado pela Administração Municipal.

Art. 4º - Todas as demais despesas com a realização e organização da festa, tais como contratação de pessoal, boiada, locução, árbitros, premiação, equipe de salva vidas, praça de alimentação, estacionamento e shows, ficarão por conta única e exclusivamente da empresa organizadora Show Raízes Produções LTDA., CNPJ nº 07.095.931/0001-60, situada na Av. Rio Grande do Sul, nº 224E, Sala 01, Centro, na cidade de Lucas do Rio Verde – MT.

Art. 5º - Como condição para o Município de Itanhangá – MT colaborar, em parceria, com a realização do evento, fica consignada a entrada totalmente gratuita ao recinto todas as noites, para a população em geral, exceto o acesso aos camarotes e área vip, se houver.

Art. 6º - Após a sanção desta Lei, será firmada a parceria, mediante Termo, celebrado entre o Município de Itanhangá - MT e a empresa organizadora Show Raízes Produções LTDA., CNPJ nº 07.095.931/0001-60, situada na Av. Rio Grande do Sul, nº 224E, Sala 01, Centro, na cidade de Lucas do Rio Verde – MT, conforme anexo.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 625/2022

SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento para a transferência de incentivo financeiro para a Federação de Motociclismo do estado de Mato Grosso, e da outras providencias.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Fomento para a transferência de incentivo financeiro à Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, entidade de direito privado, na ordem de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), que será utilizado para custeio da realização do 3º Campeonato de Velocross no Município de Itanhangá/MT, sem prejuízo da devida prestação de contas.

Parágrafo Único - O Termo de Fomento celebrado será para atender despesas com Premiação, Sonorização, Locutor, Troféus, Tendas, Estruturas diversas da prova, Hotel e alimentação da equipe da federação, e prestação de serviços de pessoa jurídica e pessoa física.

Art. 2º A Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, estará realizando o evento nos dias 13 e 14 de agosto de 2022, responsabilizando-se por toda organização, divulgação e concessão de premiação aos participantes.

§ 1º Deverá ser garantida entrada franca a toda população.

§ 2º Ressalvando-se a faculdade dos expectadores doar 1 (um) kg de alimento não perecível, a ser destinado à Secretaria de Ação Social do Município de Itanhanhgá/MT.

Art. 3º A Prefeitura fica autorizada a disponibilizar, desde que não haja prejuízo ao serviço público municipal, para fins de auxílio de reforma da pista: 01 patrola, 01 pá carregadeira, 02 caminhões caçambas, 02 caminhões pipas, com respectivo operador, bem como ambulância e equipe médica para suporte ao evento.

Art. 4º Caso não seja atingindo o fim a que se destina a presente Lei, a Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, deverá restituir os valores aos cofres do Município, devidamente corrigidos pelo INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, sob pena de inscrição do débito de dívida ativa em seu desfavor perante a Fazenda Pública Municipal.

Art. 5º Os valores repassados poderão sofrer alterações de acordo como os critérios estabelecidos no Termo de Fomento.

§ 1º - A prestação de contas final deverá ser apresentada ao Concedente em até trinta (30) dias após o término da realização do evento, devendo o processo ser submetido a uma análise de conformidade no Setor de Convênios, como pré-requisito para recebimento da mesma e encaminhamento para análise de mérito.

§ 2º - A prestação de contas citada no parágrafo anterior deverá ser nos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa do Sistema de Convênio SCV 001/2019 Versão 05, aprovada pelo Decreto Municipal nº 34/2019 e suas alterações.

§ 3º - Na hipótese de não ser efetuada a prestação de contas, o caso será encaminhado ao órgão competente a fim de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

§ 4º - Na prestação de contas só serão admitidos comprovantes originais de despesa, emitidos apenas em nome do partícipe, em data igual ou posterior à data do empenho do Termo de Fomento.

§ 5º Somente serão aceitos comprovantes de despesa emitidos com clareza e contendo quantidades e discriminação dos materiais e serviços, além da perfeita identificação do emitente e seu domicílio.

Art. 6º O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua assinatura. A vigência da parceria poderá ser alterada mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto, de acordo com o Art. 55, da Lei nº 13.019/2014.

Art. 7º Caberá ao Poder Executivo, através do departamento competente, bem como, ao Controle Interno Municipal a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar as prestações de contas mensais.

Art. 8º A celebração do Termo de Fomento mencionado no art. 1º encontra-se amparo no art. 17 da Lei Federal 13.019/2014 e sua formalização ocorre em decorrência de dispensa de chamamento conforme disposto no art. 30, inciso IV do mesmo diploma legal.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 10º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 626/2022

SÚMULA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de dotações e Fontes de Recursos no Orçamento vigente, conforme segue:

Órgão: 06 - SEC. DE ESPORTES LAZER E TURISMO

Unidade: 002 - Departamento de Esportes

Função: 27 - Desporto e lazer

Subfunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0017 - Esporte e Qualidade de Vida

Projeto/Atividade: 2031 - Manutenção de Eventos Esportivos

Natureza de Despesa:

3350.41.0000 – Contribuições.........................R$ 26.000,00

Fonte de Recurso:

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos....R$ 26.000,00

TOTAL GERAL..........................................R$ 26.000,00

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo 1º serão utilizados os recursos àqueles mencionados no Inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/1964, oriundos de Anulação Parcial ou Total de Dotações:

Órgão: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃ E CULTURA

Unidade:001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0004 - Educação Transformadora

Projeto/Atividade: 2058 - Manutenção de Ativ. do Fundeb 30% - Pré -Escola.

Natureza de Despesa:

3190.110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...............................................R$ 26.000,00

Fonte de Recurso:

1.540.0000000 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos...........................R$ 26.000,00

TOTAL GERAL..........................................R$ 26.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder reforços orçamentários no crédito aberto no Artigo 1º, nos termos §1º inciso I e III do artigo 43, da Lei federal 4.320/64.

Parágrafo Único: O reforço de dotações mencionado no Caput quando tratar-se de anulação total ou parcial de dotações nos termos do inciso III, do artigo 43 da Lei federal nº 4.320/64 ficaram limitado ao limite estabelecido no art. 1º da Lei Municipal 599/2021.

Art. 4º - Fica autorizado a atualização das peças de Planejamento do PPA – Plano Plurianual, 2022/2025, Lei Municipal Nº. 584/2021 de 05 de novembro de 2021, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei Municipal Nº. 592/2021 de 05 de novembro de 2021, e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2022, Lei Municipal Nº. 594/2021 de 05 de novembro de 2021.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 627/2022

SÚMULA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.575.889,88 (um milhão e quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos já consignadas no Orçamento vigente, conforme segue:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-estrutura urbana

Programa: 0003 - Itanhangá - Mais Obras

Proj/Atividade: 1013 - Constr./Ref./Manut.Paviment.Asfalt. e Obras Compl.

Natureza de Despesa:

(Red. 355) 4490.51.0000 – Obras e Instalações....R$ 1.575.889,88

Fonte de Recurso:

1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.R$ 1.575.889,88

TOTAL GERAL DE CRÉDITOS..........................R$ 1.575.889,88

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Órgão: 03 – SEC. MUN. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade: 03.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

Função: 04 - Administração

Subfunção: 123 - Administração financeira

Programa: 0005 - Ampliação/Modernização Da Infraestrutura Municipal

Proj/Atividade: 1007 - Aquisição Veículos/Equip./Mat. Perman. - Sec. Fin

Natureza de Despesa:

(Red. 048) 4490.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente...........................................R$ 54.500,00

Fonte de Recurso:

1.755.0000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta................................R$ 54.500,00

Órgão: 04 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 04.001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Função: 12 - Educação

Subfunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0003 - Itanhangá - Mais Obras

Proj/Atividade: 1005 - Constr./Reformar/Ampl./Equipar-Escolas Ens.Infant

Natureza de Despesa:

(Red. 094) 4490.51.0000 - Obras e Instalações......R$ 260.000,00

Fonte de Recurso:

1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino..........................R$ 260.000,00

Unidade: 04.003 - DEPARTAMENTO PEDAGOGICO E EDUCACIONAL

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino fundamental

Programa: 0004 - Educação Transformadora

Proj/Atividade: 1041 - Const./Ref./Ampl. Unid. Esc. - Fund. - Fundeb 30%

Natureza de Despesa:

(Red. 140) 4490.51.0000 - Obras e Instalações.......R$ 30.000,00

Fonte de Recurso:

1.540.0000000 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos......................... R$ 30.000,00

Subfunção: 365 - Educação infantil

Programa: 0004 - Educação Transformadora

Proj/Atividade: 1040 - Const./Ref. Ampl. Unid. Esc. - Creche. Fundeb 30%

Natureza de Despesa:

(Red. 143) 4490.51.0000 - Obras e Instalações........R$ 20.000,00

Fonte de Recurso:

1.540.0000000 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos..........................R$ 20.000,00

Proj/Atividade: 1042 - Const./Ref./Ampl. Unid. Esc.-Pré-Escola Fundeb 30%

Natureza de Despesa:

(Red. 146) 4490.51.0000 - Obras e Instalações.......R$ 30.000,00

Fonte de Recurso:

1.540.0000000 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos..........................R$ 30.000,00

Órgão: 07 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 07.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0003 - Itanhangá - Mais Obras

Proj/Atividade: 1006 - Constr./Reformar/Ampliar/Equipar o Paco Municipal.

Natureza de Despesa:

(Red. 273) 4490.51.0000 - Obras e Instalações....R$ 1.000.000,00

Fonte de Recurso:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos...R$ 750.000,00

1.501.0000000 - Outros Recursos não Vinculados.....R$ 250.000,00

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO

Unidade: 09.002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 – Infra-estrutura urbana

Programa: 0003 - Itanhangá - Mais Obras

Proj/Atividade: 1013 - Constr./Ref./Manut.Paviment.Asfalt. e Obras Compl.

Natureza de Despesa:

(Red. 354) 3390.39.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................................R$ 26.000,00

Fonte de Recurso:

1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos....R$ 26.000,00

Proj/Atividade: 1020 - Const./Ampl./Ref./Manut. de Prédios Monum. Público.

Natureza de Despesa:

(Red. 359) 4490.51.0000 – Obras e Instalações.......R$ 50.000,00

Fonte de Recurso:

1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos....R$ 50.000,00

Unidade: 09.002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA

Função: 25 - Energia

Subfunção: 752 - Energia elétrica

Programa: 0005 - Ampliação/Modernização da Infraestrutura Municipal

Proj/Atividade: 1016 - Implantar/Equipar Usina Energia Solar Fotovoltaic.

Natureza de Despesa:

(Red. 364) 4490.51.0000 – Obras e Instalações......R$ 100.000,00

Fonte de Recurso:

1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos....R$ 90.000,00

1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.................................R$ 10.000,00

Natureza de Despesa:

(Red. 363) - 3390.39.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................................R$ 5.389,88

Fonte de Recurso:

1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.....R$ 5.389,88

TOTAL GERAL REDUÇÕES.............................R$ 1.575.889,88

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de julho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal