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Pref. Comodoro

QUARTO TERMO ADITIVO Nº 129/2022 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 068/2019

DATA: 10-06-2022

CONTRATANTE: Município de Comodoro

CONTRATADA: ETCA – Consultoria e Assessoria S/C Ltda

OBJETO: 1 O presente Termo tem por objeto o aditivo de prazo Contrato de Prestação de Serviços nº 068/2019 e aditivos, referente à Contratação de consultoria e auditoria tributaria/fiscal para, em apoio a Administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do Município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.) que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades, por mais 12 meses vigorando de 10/06/2022 a 10/06/2023.