DESIGNA RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E FISCALIZAR EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar EDUARDO EMILIO CHAVES DINIZ, servidorContratado no cargo de Engenheiro Civil, matricula funcional n° 2980, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MG 102603D, como servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da Obra de Pavimentação Asfáltica em TSD, Sinalização viária e Passeio Público, na Avenida Brasil, Avenida Rio Branco, rua Jericoacoara e rua dos Desbravadores conforme planilhas e projetos orçamentários, conforme convenio nº 0196-2022 celebrado entre esta prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT.

Processo Nº 075/2022

Tomada de Preços nº 005/2022.

CONTRATO Nº 058/2022

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de julho de 2022.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal