O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 094/2022, Dispensa de Licitação nº 035/2022, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de serviços de confecção, instalação e montagem/desmontagem de divisórias em Eucatex com kit de instalação (kit porta/fechadura), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: M I C PARRA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E VIDROS - EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.161.440/0001-00, no valor de R$ 11.644,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

Curvelândia/MT, 08 de julho de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal