ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022.

Ao dia oito de mês de julho de 2022, às 08h00min, a Comissão de Apoio Permanente de Licitação, nomeada pela portaria 355/2022, composta pelos membros Sra Hemily Natalye Alves Pereira, Sra Luciene Maria Nonato de Souza e a Sra. Sirlene Cristina de Souza, sob a presidência da primeira, para proceder ao recebimento do pedido de licitação Processo nº 48/2022, Concorrência Pública n° 002/2022 do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Leocir Hannel, cujo objeto refere-se à “CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO SERRAGEM E SOBRE RIO RIBEIRÃO NOBRES, PARA ATENDER AOS TERMOS DE CONVÊNIOS N° 721/2022 E 740/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA”. Compareceu à sessão o Engenheiro Sr. Luca Daniel Rodrigues da Silva CREA MT 045157, para análise da Capacidade Técnica, proposta de preço juntamente com as Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro apresentado pelas Empresas credenciadas. Dando início aos trabalhos a Presidente cumprimentou a todos os presentes. Compareceu ao certame as empresas RIVOLI BRASIL S.P.A, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.499.237/0001-94, sendo representada pelo Sr. Saverio Santoro, portador do CPF 718.163.301-59 e a empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.827.066/0001-43, representada pelo Sr. André Teixeira de Freitas Silveira portador do CPF 016.002.861-27. Dando continuidade ao certame a Presidente determinou a rubrica e abertura do envelope 1 contendo os documentos de habilitação em ato contínuo verificando seu conteúdo, sua conformidade e sigilo. Após análise da documentação da Empresa RIVOLI DO BRASIL S.P.A pela empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, onde foram feitas as seguintes observações: * não apresentou atestado de capacidade técnica autenticado; * não apresentou o balanço de acordo com o edital; * não apresentou acervo técnico da Empresa, conforme estabelece o item 13.1 alínea A. A empresa RIVOLI DO BRASIL S.P.A, questionou quanto aos documentos da empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, * estarem sem numeração. Diante do questionamento a Presidente, solicitou ao responsável pela empresa que enumerasse toda documentação apresentada no envelope. Após todos vistarem as documentações, a Presidente da comissão, suspendeu o certame, para que a comissão analisasse os questionamentos apresentados e os demais documentos de habilitação, marcando o retorno das empresas para às 14:00 horas. Retomando os trabalhos na hora marcada, compareceu somente a empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA. A comissão após análise da documentação da empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.827.066/0001-43, verificou que a empresa apresentou toda documentação de acordo com o exigido no edital, onde a capacidade técnica foi analisa pelo engenheiro, sendo assim a comissão habilita a empresa para fase de proposta de preço. Em relação a empresa RIVOLI DO BRASIL S.P.A, a comissão após analise dos documentos, constatou que a mesma *não apresentou Acervo Técnico da pessoa Jurídica, registrado no órgão competente que trata o edital * item 13.1. Capacidade Operacional: a) A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, que comprove a parcela relevante, de construção de ponte de concreto conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a execução dos serviços descritos no projeto da obra. * Não apresentou o item 13.3 alínea e) Formulários de identificação da empresa, devidamente preenchidos, conforme os modelos constantes do(s) Anexo(s); * Não apresentou o item 13.6 Carta Da Empresa Licitante; quanto aos questionamentos apresentados pela Empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, acerca do Balanço, a comissão julga improcedente, pois o mesmo foi identificado junto aos documentos de habilitação de acordo com o exigido no Edital. Sobre o atestado de Capacidade Técnica o mesmo foi emitido por Órgão Público, sendo o mesmo aceito pela comissão, considerando a existência de fé publica sobre a assinatura do responsável. A presidente e a Comissão após analise resolve INABILITAR a Empresa RIVOLI DO BRASIL S.P.A, conforme item 15.4 do edital. Considerando o item 18.6 Os recursos relativos à habilitação de licitantes, à classificação e desclassificação de propostas e ao resultado do julgamento terão efeito suspensivo. A Presidente concedeu o prazo de 05 dias úteis para recurso quanto à fase de habilitação. Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrada a sessão e solicitou que a comissão e os representantes das empresas assinassem ao final da ata, dando ciência.

Sra. Hemily Natalye Alves Pereira

(Presidente)

Sra. Luciene Maria Nonato de Souza

(membro)

Sirlene Cristina de Souza

(secretária)

RIVOLI BRASIL S.P.A

CNPJ nº 02.499.237/0001-94

Sr. Saverio Santoro

CPF 718.163.301-59

CONSTRUTORA BRIDGE LTDA

CNPJ nº 26.827.066/0001-43

Sr. André Teixeira de Freitas Silveira

CPF 016.002.861-27