“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Alto Garças – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, a Lei nº 1.318, de 09 de junho de 2022 que, com fundamento na Constituição Federal, Leis Federais e Lei Orgânica Municipal, implementa alterações e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES, nº 971/2014;

CONSIDERANDO, a Lei nº 1.321, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providencias;

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Lei nº 1.318, de 09 de junho de 2022, foram apresentados os nomes dos membros que passarão a compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, bem como os nomes dos respectivos suplentes:

I – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Alto Garças – MT:

TITULAR: HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS

SUPLENTE: SIMONE RODRIGUES SOARES

II – Representante do Setor de Engenharia e Secretaria de Obras do Município de Alto Garças – MT :

TITULAR: JÉSSIKA DE MELO GOMES;

SUPLENTE: KRISTYAN VANNBAT FERREIRA

III – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Alto Garças – MT:

TITULAR: MATHEUS FELIPE COUTINHO DE ANDRADE

SUPLENTE: SIDNEI DE OLIVEIRA SILVA

IV – Representante do Departamento Jurídico do Município de Alto Garças – MT:

TITULAR: GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS;

SUPLENTE: ALEXANDER ZARDINI DOURADO

V – Representante do Poder Legislativo do Município de Alto Garças – MT:

TITULAR:ANDRÉ FORTINI MATHEUS;

SUPLENTE: MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ

VI – Representante do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Garças – MT:

TITULAR: DANIELA PIMENTA MACHADO

SUPLENTE LADISLAU LUIZ NETO

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 08 de

Julho de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT