Data: 01/06/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01377/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.900,00

(vinte e oito mil e novecentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.050,00

(quarenta e quatro mil e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000750 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 74.900,00

(setenta e quatro mil e novecentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 11.450,00

(onze mil e quatrocentos e cinquenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000750 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1052 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLA FUNDAMENTAL DE AMERICANA DO NORTE

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

10.003.0.0.12.361.0012.1108 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00

(três mil e quinhentos reais)

10.003.0.0.12.361.0012.1169 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.1039 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA DIVISÃO DE EDUC. INFANTIL - 25%

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

10.004.0.0.12.365.0012.1049 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHE DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00

(cinco mil e oitocentos reais)

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.50.41.00.00 - 15000000750 - Contribuições R$ 10.950,00

(dez mil e novecentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 9.160,00

(nove mil e cento e sessenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000750 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 7.740,00

(sete mil e setecentos e quarenta reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.1149 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MAQUINÁRIO E IMPLEMENTO PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15000000750 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.750,00

(sete mil e setecentos e cinquenta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.50.41.00.00 - 15000000750 - Contribuições R$ 11.950,00

(onze mil e novecentos e cinquenta reais)

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2105 - MANUTENÇÃO COM PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 - 15000000750 - Material de Consumo R$ 17.450,00

(dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 260.100,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.99.999.0018.9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.99.00 - 15000000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS R$ 112.250,00

(cento e doze mil e duzentos e cinquenta reais)

9.9.99.99.99.00 - 15001002000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS R$ 147.850,00

(cento e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 260.100,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento