Data: 01/06/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, por alteração do detalhamento da despesa e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.685,35 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00

(quinhentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 33.000,00

(trinta e três mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 16000000605 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 16000000605 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 16000000605 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 16000000605 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 16000000605 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16000000605 - Material de Consumo R$ 18.444,50

(dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 16000000605 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16000000605 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 12.200,00

(doze mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52.00.00 - 16000000605 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 16000000605 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 20.097,00

(vinte mil e noventa e sete reais)

3.1.91.13.00.00 - 16000000605 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16000000605 - Material de Consumo R$ 10.730,00

(dez mil e setecentos e trinta reais)

3.3.90.39.00.00 - 16000000605 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.787,78

(um mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.440,00

(um mil e quatrocentos e quarenta reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 17590000701 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 16.600,00

(dezesseis mil e seiscentos reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.36.00.00 - 15500000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 680,00

(seiscentos e oitenta reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 106,07

(cento e seis reais e sete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 185.685,35

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - PROCURADORIA GERAL

05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA

05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(quinhentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

(três mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.600,00

(um mil e seiscentos reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 33.000,00

(trinta e três mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 16003110800 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 16003110800 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 16003110800 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.90.16.00.00 - 16003110800 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 16003110800 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16003110800 - Material de Consumo R$ 18.444,50

(dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 16003110800 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 16003110800 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 12.200,00

(doze mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52.00.00 - 16003110800 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00

(seiscentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.1.90.11.00.00 - 16003110800 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 20.097,00

(vinte mil e noventa e sete reais)

3.1.91.13.00.00 - 16003110800 - Obrigações Patronais R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 16003110800 - Material de Consumo R$ 10.730,00

(dez mil e setecentos e trinta reais)

3.3.90.39.00.00 - 16003110800 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.787,78

(um mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.440,00

(um mil e quatrocentos e quarenta reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 900,00

(novecentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 17590000701 - Material de Consumo R$ 16.600,00

(dezesseis mil e seiscentos reais)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 680,00

(seiscentos e oitenta reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 106,07

(cento e seis reais e sete centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 185.685,35

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento