Data: 01/06/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 979.985,31 (novecentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 38.080,00

(trinta e oito mil e oitenta reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 26210000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.1031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 - 25000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 81.018,00

(oitenta e um mil e dezoito reais)

09.001.0.0.08.122.0003.1042 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 - 25000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 10.309,00

(dez mil e trezentos e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 3.385,00

(três mil e trezentos e oitenta e cinco reais)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.422,00

(cinco mil e quatrocentos e vinte e dois reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 5.840,00

(cinco mil e oitocentos e quarenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.750,00

(quatro mil e setecentos e cinquenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 260,00

(duzentos e sessenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 - 25990000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.965,94

(três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 27590000701 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.709,29

(um mil, setecentos e nove reais e vinte e nove centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 191.232,24

(cento e noventa e um mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos)

11.002.0.0.15.451.0015.1124 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 222.262,96

(duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos)

11.002.0.0.15.451.0015.1133 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 67.186,85

(sessenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)

11.002.0.0.15.451.0015.1301 - RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS/PAVIMENTAÇÃO/LAMA ASFALTICA/MICRO REVESTIMENTO

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 179.906,89

(cento e setenta e nove mil, novecentos e seis reais e oitenta e nove centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.500,00

(dez mil e quinhentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1070 - AQUISIÇÃO VEÍCULO E MÁQUINAS AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 25000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.446,00

(vinte e nove mil e quatrocentos e quarenta e seis reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO

3.3.90.93.00.00 - 27010000000 - Indenizações e Restituições R$ 2.711,14

(dois mil, setecentos e onze reais e quatorze centavos)

T O T A L R$ 979.985,31

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 16210000600, 16600000000, 15990000000, 17590000701, 17010000000.

T O T A L R$ 979.985,31

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento