Data: 09/06/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01366/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.907,57 (vinte e seis mil, novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1224 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 26.907,57

(vinte e seis mil, novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos)

T O T A L R$ 26.907,57

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.1038 - EQUIPAMENTOS PERMNENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.907,57

(vinte e seis mil, novecentos e sete reais e cinquenta e sete centavos)

T O T A L R$ 26.907,57

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 09 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento