COVID-19: DECRETO N.º 216, DE 08 DE JULHO DE 2022.
12 de Julho de 2022
DECRETO N.º 216, DE 08 DE JULHO DE 2022. |
ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o aumento dos índices de casos ativos de COVID-19 no Município de Tangará da Serra, conforme dados do Boletim Informativo de 08 de julho de 2022 do Comitê de Enfrentamento ao CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO o recebimento do ofício nº 065/2022/GABSES/LJ/SES-MT.
CONSIDERANDO o compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população Tangaraense.
DECRETA:
Art. 1º Diante da situação epidemiológica no Município de Tangará da Serra-MT que se encontra em aumento de casos de Síndromes Gripais, dentre estas COVID-19, fica determinado pelo prazo de 15 (quinze) dias as disposições abaixo.
Art. 2º Torna obrigatório o uso de máscaras em todo território do município de Tangará da Serra-MT, somente em locais fechados para: portadores de comorbidades, idosos, crianças e pessoas com esquema vacinal incompleto.
§1º Recomenda a toda população a conscientização da utilização de máscaras em locais fechados.
§2º Às pessoas infectadas e/ou com sintomas de contaminação pelo Coronavírus, durante o período de transmissão, devem estas respeitar todas as medidas sanitárias de isolamento domiciliar.
§3º Fica mantida a obrigatoriedade dasnormas de biossegurança.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de julhodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site:www.tangaradaserra.mt.gov.br.