“Institui e Nomeia Membros da Comissão do Concurso Público nº 001/2022 do Município de Nobres/MT, e das outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão do Concurso Público n° 001/2022 do Município de Nobres/MT.

Art. 2º. Os membros de que trata o artigo anterior deste Decreto, ficam assim nomeados:

NOME	CARGO	CPF	FUNÇÃO
Marcel Karllay Albues Santiago	Enfermeiro	955.914.351-49	Presidente
Elizangela Aleixo Barbosa	Professor 30 horas	117.285.308-81	Secretária
Edson Friedrich	Tec. em Desen. Infantil profissionalizado	950.754.231-53	Membro

Parágrafo Único. A Comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 3°. À Comissão Municipal do Concurso Público n° 001/2022, compete promover o deferimento de inscrições por isenções e demais fases do concurso e deliberar sobre os casos omissos.

Parágrafo Único. Poderá, a juízo da Comissão e com a anuência do Chefe do Poder Executivo, fiscalizar a contratação da empresa especializada para a elaboração, aplicação e correção das provas, em cuja hipótese caberá à Comissão de Concurso, a fiscalização da aplicação das provas.

Art. 4°. As decisões da Comissão Coordenadora do Concurso Público n°. 001/2022, serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

Art. 5º. Compete ao Presidente da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público n°. 001/2022 conduzir as reuniões.

Art. 6°. Compete a Secretária da Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público:

I – lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;

II – coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

III – propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão;

IV – elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros;

Art .7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 351/2022, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 08 de julho de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal