TERMO ADITIVO Nº. 2 AO CONTRATO Nº. 312/2021 - DISPENSA N°.097/2021 - PROCESSO N°.284/2021
12 de Julho de 2022
TERMO ADITIVO Nº. 2 ao Contrato n°. 312/2021 - Dispensa n°097/2021 - Processo n°284/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e SABRINA GRACIELA DA SILVA FERREIRA FAHD EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e Sabrina Graciela Da Silva Ferreira Fahd Eireli, inscrita no CNPJ nº. 27.015.036/0001-03, localizada na Avenida Ministro João Alberto, n°572, Centro, Barra do Garças - Mato Grosso, CEP78600-025, neste ato representada por sua sócia proprietária , Sr. (a). Sabrina Graciela Da Silva Ferreira Fahd, portador da Carteira de Identidade nº.1643830-2, expedida pela SSP/MT, CPF nº 013.620.601-86, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Acréscimo de 1.500 unidades de marmitex, aditando o valor de R$ 21.225,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e cinco reais), equivalente a 25% ao contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.
2.1 - Fica alterada à CLÁUSULA SEGUNDA E CLAUSULA TERCEIRA ; acrescentando ao contrato original 1.500 unidades de marmitex e o o valor de R$ 21.225,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Secretaria de Transportes e Serviços Públicos:
21.001.15.451.0025.2142.3390300000-780
21.001.15.451.0125.2143.3390300000-785
21.001.26.451.0125.2145.3390300000-790
21.001.26.451.0125.2146.3390300000-792
CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, pois será preciso a aquisição de refeição tipo marmitex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos.
4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.
5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.
6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 30 de Junho de 2022.
Adilson Gonçalves de MacedoPrefeito Municipal
Sabrina Graciela Da Silva Ferreira Fahd EireliCNPJ nº. 27.015.036/0001-03